APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. LIAME SUBJETIVO ENTRE AS AGENTES COMPROVADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE TENTADA OU FURTO SIMPLES. INVERSÃO DA POSSE. CRIME CONSUMADO. CONCURSO DE PESSOAS. FURTO PRIVILEGIADO. NÃO CABIMENTO. DOSIMETRIA. REGIME. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. De todo o contexto, extraído das oitivas produzidas nos autos, nota-se que os relatos dos prepostos da empresa vítima são homogêneos e sem qualquer contradição apta a reduzir a sua força probatória. Tratam-se de declarações firmes e coerentes, confirmadas por outros elementos de prova constantes dos autos, em especial os depoimentos dos policiais envolvidos no flagrante e, principalmente, as imagens captadas pelas câmeras de segurança presentes no estabelecimento comercial. 2. Depreende-se, das provas colhidas nos autos, que os acusados agiram em unidade de desígnios e com divisão de tarefas com o objetivo de subtrair jogos eletrônicos da Livraria vítima, o que basta para a caracterização dos crimes de furto com a qualificadora relativa ao concurso de pessoas (inciso IV do § 4º do artigo 155 do Código Penal). 3. O ordenamento jurídico pátrio adotou a teoria da apprehensio/amotio, segundo a qual se considera consumado o delito de furto no momento em que o agente obtém a posse da res furtiva, ainda que não seja mansa e pacífica ou haja perseguição policial, sendo prescindível que o objeto do crime saia da esfera de vigilância da vítima. 4. No caso em análise, não há de ser reconhecida a figura do § 2º do art. 155, pelo simples fato de o valor dos bens subtraídos (R$9.775,30) descaracterizar o reconhecimento de bens de pequena monta. 5. Conforme se observa, a reprovabilidade da conduta do recorrente é acentuada, uma vez que se trata de estrangeiro em situação irregular no país, que fez desse tipo de delito seu meio de vida, já tendo agido em outras cidades e, inclusive, ostentando condenações anteriores por crimes contra o patrimônio, impondo-se, portanto, uma maior censurabilidade de seu comportamento. 6. A exasperação das circunstâncias judiciais, na primeira fase da dosimetria, não segue critérios objetivos. Portanto, o Juízo a quo, ao negativar alguma circunstância, somente deve ater-se à proporcionalidade das penas mínima e máxima definidas no dispositivo legal. 7. A confissão, posto que qualificada, foi considerada como prova da autoria do crime, devendo, pois, incidir a respectiva atenuante na segunda fase da dosimetria, reduzindo-se a pena intermediária. 8. In casu, a análise desfavorável das circunstâncias judiciais justifica a imposição de regime inicial de cumprimento da reprimenda mais gravoso do que o tempo de pena e a primariedade, por si sós, recomendariam. 9. Recursos parcialmente providos.