TJDF APR - 1030859-20160810009866APR
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E ESCALADA. AFASTAMENTO DO CONCURSO DE PESSOAS. VIABILIDADE. DOSIMETRIA. SEGUNDA FASE. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MULTIRREINCIDÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.Não havendo comprovação de que o réu estava na companhia de um comparsa na empreitada criminosa, a exclusão da qualificadora do concurso de pessoas é medida escorreita. 2. O Superior Tribunal de Justiça e este Tribunal firmaram entendimento que a confissão espontânea a reincidência devem ser integralmente compensadas por serem igualmente preponderantes. Entretanto, também firmaram orientação no sentido de que, nos casos de réu multirreincidente, não há falar em compensação, em respeito aos princípios da individualização da pena e da proporcionalidade. 3. Recurso parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E ESCALADA. AFASTAMENTO DO CONCURSO DE PESSOAS. VIABILIDADE. DOSIMETRIA. SEGUNDA FASE. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MULTIRREINCIDÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.Não havendo comprovação de que o réu estava na companhia de um comparsa na empreitada criminosa, a exclusão da qualificadora do concurso de pessoas é medida escorreita. 2. O Superior Tribunal de Justiça e este Tribunal firmaram entendimento que a confissão espontânea a reincidência devem ser integralmente compensadas por serem igualmente preponderantes. Entretanto, também firmaram orientação no sentido de que, nos casos de réu multirreincidente, não há falar em compensação, em respeito aos princípios da individualização da pena e da proporcionalidade. 3. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
06/07/2017
Data da Publicação
:
14/07/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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