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Jurisprudência


TJDF APR - 1030861-20161210028975APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. USO DE ARMA. VEÍCULO AUTOMOTOR TRANSPORTADO PARA OUTRO ESTADO. PALAVRA DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO. TESTEMUNHO POLICIAL. UTILIZAÇÃO DE UMA MAJORANTE NA PRIMEIRA FASE. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Correta a condenação quando as provas produzidas pelo Parquet confirmam a autoria imputada ao réu, pois firmes e coerente, inexistindo qualquer circunstância que demonstre que as vítimas e testemunhas possuam interesse em prejudicar o acusado. 2. Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima, que narra com coesão e clareza o fato delituoso, assume especial relevo, principalmente quando corroborada por outros elementos probatórios, como ocorre no caso em apreço. 3. Os testemunhos dos policiais, no desempenho da sua relevante função pública, são dotados de credibilidade e confiabilidade que somente podem ser derrogados diante de fortes evidências em sentido contrário. 4. A confissão extrajudicial, mesmo que não seja confirmada em juízo, pode ser empregada como fundamento para a condenação, se corroborada por outras provas judicializadas. 5. O mais recente posicionamento exarado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça admite o emprego de uma das majorantes na primeira fase, como fundamento para desvalorar quaisquer das circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal e a outra na terceira fase para fins de aumento de pena. 6. Ao considerar a presença de uma causa de aumento de pena, o Magistrado 'a quo', acertadamente, majorou a reprimenda exatamente na fração mínima prevista no § 2º do artigo 157 do Código Penal, ou seja, 1/3 (um terço). 7. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 06/07/2017
Data da Publicação : 14/07/2017
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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