main-banner

Jurisprudência


TJDF APR - 1030879-20161310051567APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. TESTEMUNHAS POLICIAIS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não há falar em absolvição quanto o acervo probatório é apto a embasar a condenação nos termos em que foi estabelecida na sentença. 2. A jurisprudência é firme em reconhecer especial relevância aos depoimentos das testemunhas policiais, idôneos a embasar uma sentença condenatória, principalmente quando corroborados em juízo e em plena consonância com as demais provas existentes nos autos. 3. A negativa do acusado não merece guarida, pois isolada nos autos. 4. Correta a análise desfavorável das circunstâncias do crime, pois praticado em companhia de adolescente. 5. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 06/07/2017
Data da Publicação : 14/07/2017
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Mostrar discussão