TJDF APR - 1030884-20160610102184APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. MAJORAÇÃO DA PENA-BASE. CULPABILIDADE. VIOLÊNCIA QUE EXTRAPOLOU O TIPO. PALAVRA DA VÍTIMA. RECURSO PROVIDO. 1. Se a palavra da vítima apresenta especial relevância em crimes contra o patrimônio, servindo de fundamento para a condenação, com maior razão comprova as circunstâncias em que os fatos ocorreram, permitindo a elevação das penas-bases dos apelados pela culpabilidade, ante a elevada reprovabilidade de suas condutas. 2. O laudo de exame de corpo de delito não é imprescindível para a comprovação da violência física empregada no crime de roubo, podendo ser demonstrada por outros meios de prova, em especial pela palavra da vítima. 4. Recurso provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. MAJORAÇÃO DA PENA-BASE. CULPABILIDADE. VIOLÊNCIA QUE EXTRAPOLOU O TIPO. PALAVRA DA VÍTIMA. RECURSO PROVIDO. 1. Se a palavra da vítima apresenta especial relevância em crimes contra o patrimônio, servindo de fundamento para a condenação, com maior razão comprova as circunstâncias em que os fatos ocorreram, permitindo a elevação das penas-bases dos apelados pela culpabilidade, ante a elevada reprovabilidade de suas condutas. 2. O laudo de exame de corpo de delito não é imprescindível para a comprovação da violência física empregada no crime de roubo, podendo ser demonstrada por outros meios de prova, em especial pela palavra da vítima. 4. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
06/07/2017
Data da Publicação
:
14/07/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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