PENAL. PROCESSO PENAL. LATROCÍNIO. CORRUPÇÃO DE MENORES. APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO CORRÉU. INSUFICIÊNCIA DE PROVA DE AUTORIA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO DEFENSIVO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME MENOS GRAVE. IMPOSSIBILIDADE. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Inexistindo provas suficientes a demonstrar a participação de um dos réus nos crimes apurados, a sua absolvição é medida que se impõe. 2.Mantém-se a condenação do réu apelante, se o acervo probatório é seguro em apontá-lo como autor do delito. 3.Comprovado que o acusado aderiu à conduta de subtrair o bem da vítima mediante violência ou grave ameaça, com inequívoca colaboração material e desempenho de condutas previamente ajustadas, deve responder pelo crime de latrocínio, ainda que não tenha sido ele, mas seu comparsa, o responsável por acionar o gatilho da arma de fogo, pois ao se associar para a prática do roubo assume a responsabilidade pelo resultado mais grave, que está na linha de previsibilidade de quem se dispõe a ameaçar a outrem com emprego de arma para subtrair-lhe o patrimônio. 4. Se o acusado parou seu veículo próximo à vítima, aguardou a atuação de seu comparsa e deu fuga a ele, garantindo o sucesso da empreitada criminosa, é incabível falar em participação de menor importância, considerando a relevante e efetiva contribuição para a prática delitiva. 5. Recursos conhecidos e não providos.