APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL. APREENSÃO DA MASSA LÍQUIDA TOTAL DE 0,66G DE MACONHA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS PARA O DELITO DE PORTE DE ENTORPECENTES PARA USO PRÓPRIO. INVIABILIDADE. DROGA DESTINADA À DIFUSÃO ILÍCITA. DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS. DENÚNCIA DE TRÁFICO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O acervo probatório dos autos não permite acolher a tese desclassificatória do crime de tráfico para o crime de posse de droga para uso próprio. Na hipótese, A agente penitenciária recebeu informação de que a apelante atuava como mula, recebendo maconha no pátio para distribuição nas alas do presídio feminino. 2. A palavra dos agentes públicos, conforme entendimento jurisprudencial, é apta a alicerçar o decreto condenatório, mormente quando coerente com os demais elementos de prova. 3. Mantém-se a dosimetria da pena na primeira fase se o aumento foi proporcional à pena mínima cominada ao delito. 4. Embora a atenuante da menoridade relativa prepondere sobre a agravante da reincidência, no caso dos autos não há o que se alterar, tendo em vista que a apelante, na data dos fatos, possuía vinte e um anos, ou seja, maioridade plena. 5. Recurso conhecido e não provido para manter a sentença que condenou a ré como incursa nas sanções do artigo 33, caput, c/c o artigo 40, inciso III, da Lei nº 11.343/2006 (tráfico de drogas no interior de presídio), à pena de 08 (oito) anos e 02 (dois) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 815 (oitocentos e quinze) dias-multa, fixados no valor mínimo legal.