APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PENA-BASE. PRETENSÃO DE AFASTAR O DESLOCAMENTO DE CAUSA DE AUMENTO PARA A PENA-BASE. INVIABILIDADE. ALEGAÇÃO DE FIXAÇÃO DA PENA-BASE EM PATAMAR EXCESSIVO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE OBSERVADAS. PEDIDO DE AUMENTO DA FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO DA PENA PELA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO ACOLHIMENTO. PENA BEM DOSADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Existentes mais de uma causa de aumento no crime de roubo, é possível o deslocamento de uma majorante para que seja usada na fixação da pena-base e a manutenção de outra como causa de aumento de pena. 2. Tendo em vista o mínimo e o máximo da pena cominada ao crime de roubo, não há desproporcionalidade na fixação da pena-base 02 (dois) anos acima do mínimo legal em razão da valoração negativa de três circunstâncias judiciais, o que revela exasperação média de 08 (oito) meses por força de cada uma delas. 3. A diminuição da pena em face das circunstâncias atenuantes deve guardar proporcionalidade com a pena-base fixada, o que restou observado no caso concreto, em que a pena foi atenuada em montante correspondente à fração de 1/6 (um sexto) da pena-base. 4. Recurso conhecido e não provido, para manter a sentença que condenou o apelante nas sanções do artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal (roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de pessoas) à pena de 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto (assim fixado na sentença por força do disposto no artigo 387, § 2º, do Código de Processo Penal), e 26 (vinte e seis) dias-multa, calculados à razão mínima.