APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA - PRECLUSÃO - IDADE DA VÍTIMA DEMONSTRADA NOS AUTOS - IMPROCEDÊNCIA - SOBERANIA DOS VEREDICTOS - REVISÃO DA DOSIMETRIA. I. Os vícios em plenário devem ser arguidos logo depois de ocorridos, conforme artigo 571, inciso VIII, do CPP. No caso, não houve insurgência. Imperativo o reconhecimento da causa de aumento do §4º do artigo 121 do CP se a condição etária da vítima está descrita na denúncia e na sentença de pronúncia. II. A soberania dos veredictos só perde espaço para as condenações que não encontram mínimo apoio no contexto probatório. Não há decisão manifestamente contrária quando o Conselho de Sentença opta por uma das versões apresentadas. III. As anotações já alcançadas pelo período depurador de mais de 5 (cinco) anos entre a data de cumprimento da condenação e a prática do novo ilícito atingem só o instituto da reincidência. O registro pode ser utilizado como indicador de maus antecedentes. IV. Recurso parcialmente provido.