TJDF APR - 1031466-20160710098773APR
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. DOSIMETRIA. TERCEIRA FASE. FRAÇÃO DE REDUÇÃO. TENTATIVA. ITER CRIMINIS. CONSUMAÇÃO. REINCIDÊNCIA. REGIME INICIAL PRISIONAL. 1. A redução pela tentativa guarda relação com o iter criminis percorrido pelo agente, quanto mais próximo da consumação menor deve ser a redução. No caso, o acusado foi preso em flagrante quando já estava saindo do local do crime com os malotes de dinheiro subtraídos do cofre da interior da loja e com os objetos pessoais dos vendedores, de modo que o inter criminis percorrido ficou em uma fase intermediária, mostrando-se adequada a aplicação no patamar de metade. 2. Areincidência, além de constituir-se em agravante, projeta diversos efeitos desfavoráveis ao réu que estão elencados expressamente na legislação penal, dentre os quais, destaca-se a determinação do regime prisional (CP art. 33, §2º), de modo que a sua valoração se dê na segunda fase da dosimetria e na fixação do regime sem que configure bis in idem. 3. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. DOSIMETRIA. TERCEIRA FASE. FRAÇÃO DE REDUÇÃO. TENTATIVA. ITER CRIMINIS. CONSUMAÇÃO. REINCIDÊNCIA. REGIME INICIAL PRISIONAL. 1. A redução pela tentativa guarda relação com o iter criminis percorrido pelo agente, quanto mais próximo da consumação menor deve ser a redução. No caso, o acusado foi preso em flagrante quando já estava saindo do local do crime com os malotes de dinheiro subtraídos do cofre da interior da loja e com os objetos pessoais dos vendedores, de modo que o inter criminis percorrido ficou em uma fase intermediária, mostrando-se adequada a aplicação no patamar de metade. 2. Areincidência, além de constituir-se em agravante, projeta diversos efeitos desfavoráveis ao réu que estão elencados expressamente na legislação penal, dentre os quais, destaca-se a determinação do regime prisional (CP art. 33, §2º), de modo que a sua valoração se dê na segunda fase da dosimetria e na fixação do regime sem que configure bis in idem. 3. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
13/07/2017
Data da Publicação
:
19/07/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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