TJDF APR - 1031633-20150111171483APR
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO CIRCUNSTANCIADO. CONDENAÇÃO. RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DOS RÉUS. PEDIDO ÚNICO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS DA EXISTÊNCIA DO FATO. DADO PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA ABSOLVER OS REÚS. 1. Não há provas seguras para a condenação, tomando-se como razão de decidir que não se logrou demonstrar que as 10 (dez) caixas de maçãs encontradas num depósito de uma pastelaria. seriam, realmente, produto de crime; e, no mesmo sentido, se teriam sido subtraídas dos estoques da empresa que se alegar ser vítima. Nestas circunstância, mister a absolvição dos réus com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. 2. Dado provimento aos recursos do Ministério Público e da Defesa para absolver os réus, por insuficiência de provas.
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO CIRCUNSTANCIADO. CONDENAÇÃO. RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DOS RÉUS. PEDIDO ÚNICO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS DA EXISTÊNCIA DO FATO. DADO PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA ABSOLVER OS REÚS. 1. Não há provas seguras para a condenação, tomando-se como razão de decidir que não se logrou demonstrar que as 10 (dez) caixas de maçãs encontradas num depósito de uma pastelaria. seriam, realmente, produto de crime; e, no mesmo sentido, se teriam sido subtraídas dos estoques da empresa que se alegar ser vítima. Nestas circunstância, mister a absolvição dos réus com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. 2. Dado provimento aos recursos do Ministério Público e da Defesa para absolver os réus, por insuficiência de provas.
Data do Julgamento
:
13/07/2017
Data da Publicação
:
19/07/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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