APELAÇÃO. PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA E CONCURSO DE PESSOAS. PRELIMINAR. REJEITADA. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO. INVIÁVEIS. COMPROVADAS MATERIALIDADE E AUTORIA. REPARAÇÃO MÍNIMA. PEDIDO EXPRESSO E COMPROVADO PREJUÍZO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Rejeitada a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, porque o juiz, mediante as provas acostadas aos autos, é livre na formação de seu convencimento, podendo optar por aquela que entender relevante e pertinente para o deslinde da controvérsia. 2. A absolvição ou desclassificação mostram-se inviáveis quando todo o conjunto probatório demonstrar, inequivocadamente, a prática de crime de furto qualificado pelo abuso de confiança e concurso de pessoas. 3. Havendo pedido expresso de condenação ao pagamento de reparação mínima e comprovado o prejuízo, impõe-se a manutenção da condenação ao pagamento do valor subtraído. 4. Impõe-se a manutenção da pena, eis que fixada em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a fim de se prestigiarem os critérios de necessidade e de suficiência para a reprovação e a prevenção do crime. 5. Rejeitada a preliminar. Negado provimento ao recurso.