PENAL. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS PELO CONCURSO DE PESSOAS. RÉU QUE CONDUZ TRÊS MENORES NO SEU AUTOMÓVEL ATÉ UM SUPERMERCADO E OS AGUARDA PARA PROPICIAR A FUGA DEPOIS QUE ELES REALIZAM A SUBTRAÇÃO DE DINHEIRO E OUTRAS COISAS DE VALOR, AMEAÇANDO OS CIRCUNSTANTES COM SIMULACRO DE REVÓLVER. EM SEGUIDA, COM A MESMA FORMA DE AGIR, VÃO A UM POSTO DE GASOLINA E LOGRAM SUBTRAIR O DINHEIRO DO CAIXA. CRIMES DE ROUBO, CORRUPÇÃO DE MENORES E POSSE DESAUTORIZADA DE MUNIÇÃO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA DOS CRIMES. NECESSIDADE DE CORREÇÃO DA DOSIMETRIA DAS PENAS. RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado em quatorze anos, dois meses e vinte dias de reclusão, por infringir duas vezes, em concurso material, o artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, e outras tantas vezes o artigo 244-B, da Lei 8.069/90, mais o artigo 14, s Lei 10.826/2003: ele conduziu em seu automóvel inimputáveis até um supermercado e os aguardou na saída para lhes propiciar a fuga. Os menores irromperam no local anunciando assalto, ameaçando os circunstantes com simulacro de revólver e com isso subtraindo dinheiro e outras coisas de valor; em seguida os conduziu a um posto de gasolina onde, onde, agindo da mesma forma, foi subtraído o dinheiro do caixa. Um frentista conseguiu anotar o número da placa do automóvel, permitindo a sua localização na frente da casa do réu e a apreensão da maior parte das coisas roubadas, além de dois projéteis calibre 38. 2 A materialidade e autoria dos crimes foram evidenciadas nas provas dos autos, corroboradas pela apreensão das coisas roubadas na casa do réu, sendo a menoridade dos menores corrompidos provadas pela identificação na Polícia Civil especializada, com numeração do registro das cédulas de identidade. A potencialidade vulnerante dos projéteis de arma de fogo foi confirmada pela perícia técnica. A condenação é justificada. 3 Há, todavia, que se reconhecer na espécie a continuidade delitiva entre os crimes de roubo e de corrupção de menores, e o concurso material em relação à posse de munição. Toma-se a mais grave das penas - cinco anos e quatro meses de reclusão - e aumenta-se em um quarto, como se fora quatro crimes continuados, conforme o critério estabelecido pelo Superior Tribunal de Justiça. Em seguida soma-se a pena do porte ilegal de munição para chegar à pena final: oito anos e oito meses de reclusão e vinte e três dias-multa, à razão mínima. 4 Apelação parcialmente provida.