PENAL. TRÁFICO DE DROGA. PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PRETENSÃO À RECLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA POSSE DE DROGA PARA AUTOCONSUMO. IMPROCEDÊNCIA. AVALIAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE EM RAZÃO DA PRÁTICA DE DUAS AÇÕES NUCLEARES DO TIPO. ILEGALIDADE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 33 da Lei 11.343/2006, depois de ter sido preso em flagrante ao vender uma porção de maconha a viciado, ainda tendo em depósito outras três da mesma droga, pesando todas cerca de sessenta gramas. Ele escondia as porções num buraco na calçada e foi flagrado quando retirava uma delas do esconderijo para entregar ao comprador. 2 A materialidade e a autoria do tráfico de drogas se reputam provadas quando há prisão em flagrante com a apreensão do objeto material do crime, depois de presenciada por Policiais Militares a transação de compra e venda de uma porção de maconha, com a posterior identificação do esconderijo, onde estavam as demais. 3 A prática de duas ações nucleares do tipo não justifica a exasperação da pena-base, pois se trata de crime plurinuclear, em que os atos previstos são correlacionados, constituindo delito único, sob pena de configuração de bis in idem. A reincidência impede a benesse do artigo 33, § 4º, da Lei Antidrogas. 4 Apelação parcialmente provida.