TJDF APR - 1031833-20160310079927APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. AVALIAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE. MANUTENÇÃO. PLEITO DE ALTERAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO PARA O ABERTO. NÃO ACOLHIMENTO. QUANTIDADE DE PENA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Deve ser mantida a valoração negativa da circunstância judicial da culpabilidade, uma vez que o crime foi cometido contra um adolescente de 14 anos de idade e o recorrente agrediu desnecessariamente a vítima e a testemunha, o que indica maior reprovabilidade da conduta. 2. O regime inicial semiaberto é adequado, pois o recorrente é primário e a pena foi fixada em patamar superior a quatro anos e não excedente a oito anos. 3. Recurso conhecido e não provido, mantendo a condenação do réu pelo crime do artigo 157, caput, do Código Penal, à pena de 04 (quatro) anos e 03 (três) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 11 (onze) dias-multa, no valor mínimo legal.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. AVALIAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE. MANUTENÇÃO. PLEITO DE ALTERAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO PARA O ABERTO. NÃO ACOLHIMENTO. QUANTIDADE DE PENA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Deve ser mantida a valoração negativa da circunstância judicial da culpabilidade, uma vez que o crime foi cometido contra um adolescente de 14 anos de idade e o recorrente agrediu desnecessariamente a vítima e a testemunha, o que indica maior reprovabilidade da conduta. 2. O regime inicial semiaberto é adequado, pois o recorrente é primário e a pena foi fixada em patamar superior a quatro anos e não excedente a oito anos. 3. Recurso conhecido e não provido, mantendo a condenação do réu pelo crime do artigo 157, caput, do Código Penal, à pena de 04 (quatro) anos e 03 (três) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 11 (onze) dias-multa, no valor mínimo legal.
Data do Julgamento
:
13/07/2017
Data da Publicação
:
19/07/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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