APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. FORMA DE AFERIÇÃO DA CAPACIDADE PSICOMOTORA DO CONDUTOR. PENA. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO. POSSIBILIDADE. 1. Devidamente comprovadas a autoria e a materialidade do crime de roubo em concurso de pessoas, bem como o de embriaguez ao volante, sobretudo pelos depoimentos da vítima, das testemunhas e, em parte, do próprio réu, aliados à apreensão de parte do bem subtraído no interior de seu veículo e teste de acoolemia, não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas (art. 386, inciso VII, do CPP). 2. Aalteração da capacidade psicomotora do condutor do veículo pode ser aferida pela concentração de álcool no sangue ou no ar alveolar (igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar), bem como por outros sinais de embriaguez, na forma disciplinada pelo CONTRAN, admitindo-se a verificação por meio de teste de alcoolemia ou toxicológico, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, conforme expressa dicção do artigo 306, do Código de Trânsito. 3. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento recente do HC 126.292/SP, firmou entendimento no sentido de ser possível a execução provisória da sentença penal condenatória, ainda que pendente de apreciação eventual recurso especial e/ou extraordinário. 4. Recursos conhecidos, sendo negado provimento ao apelo do réu e dado provimento ao recurso do Ministério Público.