TJDF APR - 1031926-20160910102495APR
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONSUMADO E TENTADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. INIMIZADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Incabível falar-se em absolvição quando as provas coligidas aos autos são harmônicas e coesas em demonstrar a materialidade e a autoria dos crimes de roubo circunstanciado consumado e tentado atribuído ao réu. 2. Em delitos contra o patrimônio, a palavra da vítima possui especial relevo e, se além de coerente e harmônica, é corroborada por outros elementos de prova, é suficiente para fundamentar um juízo condenatório. 3. Se a Defesa alega que as vítimas, deliberadamente, intentavam prejudicar o réu, em face de desavença e inimizade pretéritas, competia-lhe provar o alegado (art. 156 do CPP), ônus do qual não se desincumbiu, impondo-se a manutenção da sentença condenatória. 4. Recurso desprovido.
Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONSUMADO E TENTADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. INIMIZADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Incabível falar-se em absolvição quando as provas coligidas aos autos são harmônicas e coesas em demonstrar a materialidade e a autoria dos crimes de roubo circunstanciado consumado e tentado atribuído ao réu. 2. Em delitos contra o patrimônio, a palavra da vítima possui especial relevo e, se além de coerente e harmônica, é corroborada por outros elementos de prova, é suficiente para fundamentar um juízo condenatório. 3. Se a Defesa alega que as vítimas, deliberadamente, intentavam prejudicar o réu, em face de desavença e inimizade pretéritas, competia-lhe provar o alegado (art. 156 do CPP), ônus do qual não se desincumbiu, impondo-se a manutenção da sentença condenatória. 4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
13/07/2017
Data da Publicação
:
19/07/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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