TJDF APR - 1031933-20120410067954APR
APELAÇÃO CRIMINAL.CONDUÇÃO DE VEÍCULO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL AGRAVADO PELA AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO.MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. TESTE DE ETILÔMETRO. DEPOIMENTO DO POLICIAL E CONFISSÃO ESPONTÂNEA. DOSIMETRIA. COMPENSAÇÃO DA AGRAVANTE COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1- A confissão espontânea corroborada pelo depoimento do policial militar e pelo resultado do teste de etilômetro são elementos de prova suficientes para alicerçar a condenação, conforme estabelece o artigo 306, §2º, do Código de Trânsito Brasileiro. 2- Cabível a compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante prevista no artigo 298, inciso III, do CTB (ausência de habilitação para dirigir). 3 - Recurso conhecido. Negou-se provimento.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL.CONDUÇÃO DE VEÍCULO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL AGRAVADO PELA AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO.MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. TESTE DE ETILÔMETRO. DEPOIMENTO DO POLICIAL E CONFISSÃO ESPONTÂNEA. DOSIMETRIA. COMPENSAÇÃO DA AGRAVANTE COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1- A confissão espontânea corroborada pelo depoimento do policial militar e pelo resultado do teste de etilômetro são elementos de prova suficientes para alicerçar a condenação, conforme estabelece o artigo 306, §2º, do Código de Trânsito Brasileiro. 2- Cabível a compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante prevista no artigo 298, inciso III, do CTB (ausência de habilitação para dirigir). 3 - Recurso conhecido. Negou-se provimento.
Data do Julgamento
:
13/07/2017
Data da Publicação
:
19/07/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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