PENAL. CALÚNIA. PROCESSO PENAL. QUEIXA-CRIME. APELAÇÃO. NULIDADE. PRELIMINAR. OITIVA DA VÍTIMA. REJEITADA. ANIMUS CALUNIANDI. NÃO CONFIGURADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não tendo a parte querelante argüido, oportunamente, o vício procedimental que entende ter ocorrido, restou configurado, inevitavelmente, o fenômeno da preclusão temporal. Precedentes. 2. Para a caracterização do delito de calúnia, além da demonstração de que o sujeito ativo agiu com a plena consciência de que a imputação que fez era falsa ou, ainda, agiu, ao menos, com dolo eventual, é imprescindível também a comprovação de que a conduta foi praticada com o fim específico de causar dano, lesar, denegrir à honra de outrem. 3. O princípio geral da sucumbência é aplicável no âmbito do processo penal quando se tratar de ação penal privada. Julgada improcedente a queixa-crime, é cabível a condenação do querelante ao pagamento dos honorários do advogado do querelado, aplicando-se o princípio geral da sucumbência. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. 4. Preliminar de nulidade rejeitada. No mérito, recurso desprovido.