TJDF APR - 1031952-20140111531068APR
PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE FALSA IDENTIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE NÃO DEMONSTRADAS. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Se o conjunto probatório não se mostra seguro, havendo dúvidas quanto à existência do crime, a absolvição é medida que se impõe, em face do princípio in dubio pro reo. 2. Na hipótese, a ausência de assinatura da ré no termo de depoimento tido como base para imputação de falsa identidade, corroborada pelo fato de que a única testemunha instrumentária não se recordou dos fatos narrados, trazem fundadas dúvidas acerca da existência do crime. 3. Recurso conhecido e provido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE FALSA IDENTIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE NÃO DEMONSTRADAS. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Se o conjunto probatório não se mostra seguro, havendo dúvidas quanto à existência do crime, a absolvição é medida que se impõe, em face do princípio in dubio pro reo. 2. Na hipótese, a ausência de assinatura da ré no termo de depoimento tido como base para imputação de falsa identidade, corroborada pelo fato de que a única testemunha instrumentária não se recordou dos fatos narrados, trazem fundadas dúvidas acerca da existência do crime. 3. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
13/07/2017
Data da Publicação
:
20/07/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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