APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS. AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. CERTIDÃO IDÔNEA. QUANTUM DE AUMENTO. DESPROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Para a configuração do crime de estelionato, exige-se que o agente empregue qualquer meio fraudulento, induzindo ou mantendo alguém em erro e obtendo, assim, uma vantagem ilícita para si ou para outrem, com a consequente lesão patrimonial da vítima. Imprescindível, ainda, que o dolo específico do delito seja anterior ao emprego do meio fraudulento. 2. In casu, o conjunto probatório, material e testemunhal, encontra-se firme e coeso no sentido de demonstrar a materialidade e autoria do crime de estelionato, uma vez que o réu induziu a vítima em erro para que lhe entregasse seu veículo, sob o pretexto de que consertaria os faróis do automóvel, apropriando-se do bem mediante fraude. 3. A condenação transitada em julgado em data anterior ao fato que ora se aprecia revela-se apta à configuração da reincidência. Verifica-se que as certidões acostadas aos autos dizem respeito a dois nomes distintos, contudo, são referentes à pessoa do réu. 4. O quantum de aumento referente ao reconhecimento da agravante da reincidência foi reduzido para guardar proporção com a pena mínima em abstrato do crime de estelionato. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido para, mantida a sentença que condenou o réu nas sanções do artigo 171 do Código Penal, diminuir o quantum de aumento da agravante da reincidência, reduzindo a pena de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, e 17 (dezessete) dias-multa, para 01 (ano) e 02 (dois) meses de reclusão, e 12 (doze) dias-multa, no valor legal mínimo, mantendo-se o regime inicial semiaberto.