PENAL. CRIMES DE AMEAÇA, DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E DE LESÃO CORPORAL. LEI MARIA DA PENHA. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir os artigos 150, § 1º; 129, § 6o, e 147, do Código Penal, em contexto de violência doméstica contra a mulher: pulou o muro da casa da ex-mulher e ameaçou matá-la se não abrisse a porta; ante a recusa, arrombar a porta usando uma cadeira de ferro como aríete, com isso lhe causando lesões contusas nas costas e nos dedos. 2 A materialidade e a autoria foram evidenciadas na narrativa do auto de prisão em flagrante, repristinada em Juízo, com destaque para o depoimento da vítima, de seu atual companheiro e do Policial Militar condutor, sendo corroborada pelo laudo pericial de exame de corpo de delito. A violação de domicílio é crime de mera conduta, bastando o dolo genérico de adentrar casa alheia sem consentimento de quem de direito. 3 Não poder haver consunção entre crimes autônomos, independentes e animados por dolos distintos, sem uma relação de meio e fim entre eles. 4 Apelação desprovida.