TJDF APR - 1032281-20160310089198APR
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO CIRCUNSTANCIADO. INCABÍVEL. DOLO EVIDENCIADO. TENTATIVA. CRITÉRIO PARA O ESTABELECIMENTO DA FRAÇÃO A SER APLICADA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Devidamente comprovadas a autoria e a materialidade do crime de latrocínio, mormente, pelas declarações da vítima e das testemunhas policiais responsáveis por sua prisão em flagrante, bem como pela prova documental e pericial, não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas (art. 386, inciso VII, do CPP). 2.Trata-se o latrocínio de crime complexo, constituindo-se pelo roubo qualificado pelo resultado, não se exigindo a intenção inicial do agente em matar, perfazendo-se quando, da violência efetivamente empregada contra a vida do ofendido (animus necandi) para a subtração, resulte a morte da vítima ou lesão corporal, admitindo-se a forma tentada. 3.Na espécie, o réu abordou a vítima com uma faca na cintura e logo em seguida, diante das respostas negativas quanto aos bens solicitados, golpeou-a na altura do pescoço, vindo a atingi-la no braço, porque a vítima se esquivou, e, não prosseguiu com seu intento apenas porque a faca se quebrou com o golpe, e a vítima entrou em luta corporal com ele. Mas, ainda assim, observa-se que somente cessou sua ação, quando foi detido por populares, conforme o quadro fático apresentado nos autos. Neste contexto, ainda que não tivesse num primeiro momento agido com dolo direto de ceifar a vida da vítima, o que não se acredita, ao menos assumiu o risco de produzir o resultado morte, durante sua empreitada criminosa. 4. Conforme doutrina e jurisprudência pacífica para se eleger, no caso concreto, a fração ideal referente à tentativa deve-se ter como critério, apenas, o iter criminis percorrido, isto é, a diminuição será maior quanto mais distante o agente ficar da consumação do crime, bem como a diminuição será menor quanto mais o agente se aproximar da consumação do delito. 5. Diante das circunstâncias fáticas analisadas, não tendo o réu percorrido todo o iter criminis, mas também não se podendo dizer que se encontrava em seu estágio inicial, devida é a aplicação da fração de diminuição em seu grau médio, qual seja, de 1/2 sobre a pena intermediária. 6. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO CIRCUNSTANCIADO. INCABÍVEL. DOLO EVIDENCIADO. TENTATIVA. CRITÉRIO PARA O ESTABELECIMENTO DA FRAÇÃO A SER APLICADA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Devidamente comprovadas a autoria e a materialidade do crime de latrocínio, mormente, pelas declarações da vítima e das testemunhas policiais responsáveis por sua prisão em flagrante, bem como pela prova documental e pericial, não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas (art. 386, inciso VII, do CPP). 2.Trata-se o latrocínio de crime complexo, constituindo-se pelo roubo qualificado pelo resultado, não se exigindo a intenção inicial do agente em matar, perfazendo-se quando, da violência efetivamente empregada contra a vida do ofendido (animus necandi) para a subtração, resulte a morte da vítima ou lesão corporal, admitindo-se a forma tentada. 3.Na espécie, o réu abordou a vítima com uma faca na cintura e logo em seguida, diante das respostas negativas quanto aos bens solicitados, golpeou-a na altura do pescoço, vindo a atingi-la no braço, porque a vítima se esquivou, e, não prosseguiu com seu intento apenas porque a faca se quebrou com o golpe, e a vítima entrou em luta corporal com ele. Mas, ainda assim, observa-se que somente cessou sua ação, quando foi detido por populares, conforme o quadro fático apresentado nos autos. Neste contexto, ainda que não tivesse num primeiro momento agido com dolo direto de ceifar a vida da vítima, o que não se acredita, ao menos assumiu o risco de produzir o resultado morte, durante sua empreitada criminosa. 4. Conforme doutrina e jurisprudência pacífica para se eleger, no caso concreto, a fração ideal referente à tentativa deve-se ter como critério, apenas, o iter criminis percorrido, isto é, a diminuição será maior quanto mais distante o agente ficar da consumação do crime, bem como a diminuição será menor quanto mais o agente se aproximar da consumação do delito. 5. Diante das circunstâncias fáticas analisadas, não tendo o réu percorrido todo o iter criminis, mas também não se podendo dizer que se encontrava em seu estágio inicial, devida é a aplicação da fração de diminuição em seu grau médio, qual seja, de 1/2 sobre a pena intermediária. 6. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
20/07/2017
Data da Publicação
:
24/07/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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