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Jurisprudência


TJDF APR - 1032283-20150710059604APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. INVIÁVEL. CIRCUNSTÂNCIA OBJETIVA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Devidamente comprovadas a autoria e a materialidade do crime de tentativa de roubo em concurso de pessoas e emprego de arma do fogo, não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas (art. 386, inciso VII, do CPP). 2. Aconfissão do réu realizada na fase inquisitorial, sem que haja qualquer evidência de constrangimento e quando confirmada pelos demais elementos probatórios colhidos sobre o crivo do contraditório e da ampla defesa, é apta a fundamentar decreto condenatório. 3. No crime de roubo, o emprego de arma constitui circunstância objetiva que se comunica aos demais agentes, mesmo que apenas um deles se utilize do artefato. 4. Recurso conhecido e não provido.

Data do Julgamento : 20/07/2017
Data da Publicação : 24/07/2017
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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