PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA E LESÕES CORPORAIS. ABSOLVIÇÃO POR FALTA/INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL DA VÍTIMA. HARMÔNICOS. LAUDO PERICIAL. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. NÃO APLICABILIDADE. CONTINUIDADE DELITIVA. NÃO RECONHECIMENTO. 1. Não há se falar em absolvição por falta ou insuficiência de provas quando o conjunto probatório coligido aos autos é harmônico e coeso em demonstrar a prática dos crimes de ameaça e lesões corporais contra vítima, em contexto de violência doméstica. 2. Conforme a jurisprudência, nos delitos cometidos no contexto de violência doméstica, as declarações da vítima, prestadas na fase policial e judicial, podem lastrear o decreto condenatório, ainda mais quando harmônicos entre si e corroborada parcialmente pelo relato do próprio réu e do laudo pericial, além do histórico da vida penal deste. 3. O crime previsto no art. 147 do Código Penal é delito formal e, portanto, consuma-se no momento em que a vítima toma conhecimento do propósito do agente de lhe causar um mal injusto e grave. 4.Aplica-se o princípio da consunção quando o conjunto fático-probatório indicar que um dos crimes foi cometido apenas para se concretizar o seguinte, ou seja, que um deles foi crime-meio para se atingir o crime-fim, de maneira que fica o primeiro absorvido pelo segundo, situação não vislumbrada no caso dos autos, tendo em vista que o réu, primeiramente ameaçou a vítima de fazer-lhe mal em razão de ciúmes, e posteriormente, em outro momento, diante da atitude desta de se dirigir ao posto policial, o réu lhe desferiu um soco no rosto. 5. Tratando-se os crimes de ameaça e lesão corporal de espécies distintas não é possível a aplicação da continuidade delitiva. 6. Recurso conhecido e não provido.