APELAÇÃO. PENAL. INVASÃO DE DOMICÍLIO. EMENDATIO LIBELLI. FATOS DESCRITOS NA EXORDIAL. NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA. POSSIBILIDADE. PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE. AMEAÇA. DESACATO. AUTORIA E MATERIALIDADE PROVADAS. CONCURSO MATERIAL. CARACTERIZAÇÃO. APELO NÃO PROVIDO. 1. Estando os fatos narrados na exordial, não há qualquer impedimento para o Magistrado estabelecer nova capitulação do delito em sede de sentença. Na hipótese, a nova definição jurídica do delito não trouxe qualquer prejuízo à defesa do apelante, já que a denúncia narrou à saciedade a perturbação da tranqüilidade e, nos moldes do art. 383 da Lei Processual Penal, estabeleceu-se a nova capitulação. 2. Mantém-se a condenação do réu pelos crimes de desacato e ameaça, bem ainda, pela contravenção penal de perturbação da tranquilidade quando os depoimentos colhidos são corroborados pelas demais provas produzidas nos autos, como é a presente hipótese. 3. Nos crimes que envolvem o âmbito familiar, a palavra da vítima assume especial relevo como elemento probatório, especialmente quando está em consonância com outras provas e inexiste motivação capaz de desmerecer o afirmado 4. Quando, mediante mais de uma ação, o réu atinge a tranqüilidade da vítima, a ameaça de causar mal injusto e grave e, ainda, desacata os policiais que foram chamados ao local, proferindo contra eles xingamentos, desmerecendo sua profissão, resta configurado o concurso material de crimes. 6. Negou-se provimento ao apelo.