APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER. PRELIMINAR. DENÚNCIA GENÉRICA. INÉPCIA. CONTRAVENÇÃO PENAL. VIAS DE FATO. PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE. CRIMES. AMEAÇA E INVASÃO DE DOMICÍLIO. ABSOLVIÇÃO. FALTA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ESPECIAL VALOR DA PALAVRA DA VÍTIMA. 1. Não se mostra inepta a denúncia que descreve o fato criminoso e suas circunstâncias, identifica o acusado e indica a classificação penal, em atenção ao art. 41 do CPP. Preliminar rejeitada. 2. Mostra-se suficiente o acervo probatório formando pela confissão parcial do réu e os depoimentos da vítima e de informante, para comprovar a prática dos crimes de violação de domicílio e ameaça e da contravenção penal de perturbação da tranquilidade e vias de fato no âmbito doméstico e familiar. 3. A palavra da vítima é idônea para fundamentar o decreto condenatório, em razão da própria natureza da contravenção penal de vias de fato e do crime de ameaça, praticados em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher. 4. A contravenção penal de vias de fato não pode ser comprovada por meio de laudo pericial, porquanto é conduta que não deixa vestígios, caso em que restaria configurado o crime de lesão corporal. 5. Confirmado que a promessa de mal injusto e grave efetivamente causou temor à vítima, não há se falar em absolvição, seja em razão da ausência de dolo ou da falta de provas. 6. Comprovado que o réu adentrou o imóvel da vítima sem autorização expressa desta, correta se mostra a sentença que o condenou pelo crime de invasão de domicílio. 7. Inviável acolher o pedido de aplicação do princípio da absorção da contravenção de perturbação da tranquilidade pelos crimes de ameaças e invasão de domicílio quando evidenciado que os fatos ocorreram em contextos fáticos diversos e que se cuidam de condutas autônomas e independentes. 8. Recurso conhecido e desprovido.