TJDF APR - 1032649-20160610047619APR
PENAL. PROCESSO PENAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. TESTEMUNHA POLICIAL. VALOR PROBATÓRIO. DOSIMETRIA. AUMENTO PELA REINCIDÊNCIA. DESPROPORCIONALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não cabe a absolvição do réu por insuficiência de provas, quando comprovado que o réu conduzia veículo automotor em via pública com a capacidade psicomotora alterada em razão da ingestão de álcool. 2. A palavra dos policiais, na qualidade de agentes públicos, reveste-se de presunção de veracidade e seus atos de presunção de legitimidade, motivo pelo qual lhe é atribuída relevante força probatória. 3. Havendo desproporcionalidade no aumento da pena efetivado na segunda fase, em razão da agravante, dá-se parcial provimento para sua redução. 4. A pena pecuniária e a penalidade acessória de suspensão da habilitação devem guardar proporcionalidade com a pena corporal. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. TESTEMUNHA POLICIAL. VALOR PROBATÓRIO. DOSIMETRIA. AUMENTO PELA REINCIDÊNCIA. DESPROPORCIONALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não cabe a absolvição do réu por insuficiência de provas, quando comprovado que o réu conduzia veículo automotor em via pública com a capacidade psicomotora alterada em razão da ingestão de álcool. 2. A palavra dos policiais, na qualidade de agentes públicos, reveste-se de presunção de veracidade e seus atos de presunção de legitimidade, motivo pelo qual lhe é atribuída relevante força probatória. 3. Havendo desproporcionalidade no aumento da pena efetivado na segunda fase, em razão da agravante, dá-se parcial provimento para sua redução. 4. A pena pecuniária e a penalidade acessória de suspensão da habilitação devem guardar proporcionalidade com a pena corporal. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
20/07/2017
Data da Publicação
:
25/07/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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