TJDF APR - 1032873-20130710284099APR
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA. PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. DEPOIMENTOS POLICIAIS. VERSÃO APRESENTADA PELO RÉU. ISOLADA DO ACERVO PROBATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Incabível a absolvição quando estão bem demonstradas a autoria delitiva e a materialidade do crime imputado na denúncia, caso em que se impõe a manutenção da condenação. 2. O depoimento prestado por testemunha policial, não contraditado ou desqualificado, e concorde com outros elementos de prova, é dotado de presunção de veracidade, pois emanado de agente público no exercício de suas funções. Ademais, não há nos autos qualquer elemento que indique interesse escuso do agente em prejudicar o acusado. 3. Aversão apresentada em juízo pelo réu, de que não se apropriou injustamente de coisa alheia móvel, encontra-se isolada nos autos e não serve para desacreditar a palavra do policial e da vítima. 4. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA. PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. DEPOIMENTOS POLICIAIS. VERSÃO APRESENTADA PELO RÉU. ISOLADA DO ACERVO PROBATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Incabível a absolvição quando estão bem demonstradas a autoria delitiva e a materialidade do crime imputado na denúncia, caso em que se impõe a manutenção da condenação. 2. O depoimento prestado por testemunha policial, não contraditado ou desqualificado, e concorde com outros elementos de prova, é dotado de presunção de veracidade, pois emanado de agente público no exercício de suas funções. Ademais, não há nos autos qualquer elemento que indique interesse escuso do agente em prejudicar o acusado. 3. Aversão apresentada em juízo pelo réu, de que não se apropriou injustamente de coisa alheia móvel, encontra-se isolada nos autos e não serve para desacreditar a palavra do policial e da vítima. 4. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
20/07/2017
Data da Publicação
:
01/08/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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