PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. LESÃO CORPORAL. PALAVRA DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. REDUÇÃO DA PENA. SUBSTITUIÇÃO POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. 1) É cediço que, nos crimes praticados no contexto da violência doméstica, a palavra da vítima se reveste de especial relevância probatória, mormente porque tais condutas, via de regra, são praticadas longe de testemunhas, aproveitando-se o agente do vínculo afetivo que mantém com a ofendida. 2) Comprovadas a autoria e a materialidade dos delitos praticados pelo réu, diante da prova oral colhida nos autos, o decreto condenatório deve permanecer incólume. 3) Se o incremento decorrente de circunstância judicial desfavorável foi excessivo, impõe-se o seu redimensionamento. 4) Em crimes cometidos com violência ou grave ameaça, veda-se a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, nos termos do art. 44, I, do CP. Todavia, tratando-se de recurso exclusivo da defesa, não há como modificar a sentença em prejuízo do réu. 5) Recurso conhecido e parcialmente provido.