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Jurisprudência


TJDF APR - 1032894-20151110032035APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. CONCURSO DE AGENTES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME FURTO. IMPOSSIBIILIDADE. INVIÁVEL A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A materialidade e a autoria do fato foram devidamente comprovadas. 2. Não há como desclassificar o crime de roubo para o de furto, quando a prova oral demonstra claramente a grave ameaça exercida, suficiente para constranger a ofendida a entregar-lhe o bem. 3. Conforme jurisprudência pacífica, no caso de crimes contra o patrimônio, que sejam cometidos em situações à míngua de testemunhas, a palavra da vítima tem especial relevo, sobretudo quando aliada a outros elementos de prova que caminham na mesma direção. No caso, há prova testemunhal e Laudo de Exame de Corpo Delito que confirma o relato da vítima. 4. Inviável a aplicação do princípio da insignificância, visto que ele não é compatível com o crime de roubo. 5. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 20/07/2017
Data da Publicação : 01/08/2017
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ANA MARIA AMARANTE
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