TJDF APR - 1032907-20110910093346APR
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVA DA AUTORIA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO RÉU. RECONHECIMENTO DO ACUSADO PELA VÍTIMA E UMA TESTEMUNHA. DEPOIMENTO COERENTE E HARMÔNICO QUANTO À DINÂMICA DOS FATOS. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E PERÍCIA DA ARMA PARA INCIDIR A CAUSA DE AUMENTO DO INCISO I DO § 2º DO ARTIGO 157 DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E POR CONCURSO DE AGENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A jurisprudência deste Tribunal de Justiça já se firmou no sentido de que, nos crimes contra o patrimônio, assume destaque o depoimento da vítima, reconhecendo o acusado, especialmente porque os crimes são praticados na ausência de testemunhas. 2. No caso concreto, uma das vítimas e uma testemunha reconheceram o réu na delegacia, por meio de fotografia, e ratificaram o depoimento em Juízo, sendo que todas narraram de forma harmônica e coerente a dinâmica dos fatos. Além disso, a confissão extrajudicial do réu, com diversos detalhes, demonstra que, de fato, ele foi um dos autores do intento criminoso. 3. A apreensão e a perícia da arma empregada para efetuar o roubo são prescindíveis para o reconhecimento da causa de aumento prevista no artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal, desde que sua utilização seja demonstrada por outros elementos probatórios, como ocorreu no caso dos autos. 4. Recurso do Ministério Público conhecido e provido para condenar o réu nas sanções do artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, à 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, no regime inicial semiaberto, e à pena pecuniária de 13 (treze) dias-multa, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente na data do fato.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVA DA AUTORIA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO RÉU. RECONHECIMENTO DO ACUSADO PELA VÍTIMA E UMA TESTEMUNHA. DEPOIMENTO COERENTE E HARMÔNICO QUANTO À DINÂMICA DOS FATOS. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E PERÍCIA DA ARMA PARA INCIDIR A CAUSA DE AUMENTO DO INCISO I DO § 2º DO ARTIGO 157 DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E POR CONCURSO DE AGENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A jurisprudência deste Tribunal de Justiça já se firmou no sentido de que, nos crimes contra o patrimônio, assume destaque o depoimento da vítima, reconhecendo o acusado, especialmente porque os crimes são praticados na ausência de testemunhas. 2. No caso concreto, uma das vítimas e uma testemunha reconheceram o réu na delegacia, por meio de fotografia, e ratificaram o depoimento em Juízo, sendo que todas narraram de forma harmônica e coerente a dinâmica dos fatos. Além disso, a confissão extrajudicial do réu, com diversos detalhes, demonstra que, de fato, ele foi um dos autores do intento criminoso. 3. A apreensão e a perícia da arma empregada para efetuar o roubo são prescindíveis para o reconhecimento da causa de aumento prevista no artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal, desde que sua utilização seja demonstrada por outros elementos probatórios, como ocorreu no caso dos autos. 4. Recurso do Ministério Público conhecido e provido para condenar o réu nas sanções do artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, à 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, no regime inicial semiaberto, e à pena pecuniária de 13 (treze) dias-multa, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente na data do fato.
Data do Julgamento
:
20/07/2017
Data da Publicação
:
26/07/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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