APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. CONDENAÇÃO. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA REFERENTE AO EMPREGO DE ARMA. ARTIGO 157, § 2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. ARMA DESMUNICIADA. INAPTIDÃO. REDUÇÃO DO QUANTUM DE AUMENTO POR CADA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. DESPROPORCIONALIDADE. PENA PECUNIÁRIA. MESMOS CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. O emprego de arma de fogo desmuniciada ou sem potencialidade para realização de disparos, não atrai a causa de aumento do emprego de arma. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. 2. O aumento da pena-base pela avaliação negativa das circunstâncias judiciais deve ser razoável e proporcional, razão pela qual, na espécie, deve ser reduzido. 3. A pena pecuniária segue os mesmos critérios de fixação da pena privativa de liberdade. 4. Recursos conhecidos e parcialmente providos para afastar a causa de aumento de pena do emprego de arma, condenando os apelantes nas sanções do artigo 157, §2º, inciso II, do Código Penal, mantendo-se a pena do primeiro apelante em 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e reduzir a pena pecuniária de 87 (oitenta e sete) dias-multa para 13 (treze) dias-multa, à razão mínima. Em relação ao segundo apelante, reduzir o quantum de aumento por cada circunstância judicial, diminuindo a pena de 07 (sete) anos, 08 (oito) meses de reclusão e 223 (duzentos e vinte e três) dias-multa para 07 (sete) anos, 01 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão e 17 (dezessete) dias-multa, mantido o regime inicial fechado.