PENAL. CRIMES DE DESACATO E DE INJÚRIA RACIAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO DA CONSUNÇÃO ENTRE OS CRIMES. IMPROCEDÊNCIA. CORREÇÃO DA DOSIMETRIA. CRITÉRIO DE AUMENTO DE UM SEXTO POR AGRAVANTE. INCONVENIÊNCIA DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA POR RESTRITIVA DE DIREITOS. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir os artigos 140, § 3º, e 331, do Código Penal, depois de ter sido preso em flagrante ao desacatar agentes de trânsito que o detiveram na Estrada Parque Taguatinga e Guará por estar ziguezagueando na pista. Na ocasião, menosprezou a ação dos agentes públicos taxando-os de agentezinhos de merda e insultou aquele com biótipo nordestino, em razão da origem, chamando-o de Paraíba e dizendo que deveria era estar passando fome com sua família no nordeste. 2 Não se reconhece o fenômeno da consunção entre dois crimes cometidos mediante desígnios autônomos e independentes, nos quais os fatos não se apresentam em relação de gênero e espécie, mas de minus e plus, de conteúdo e continente, de parte e todo, de meio e fim, de fração e inteiro. 3 O aumento da pena pelas circunstâncias judiciais e legais não devem exceder a um sexto da pena-base imposta, conforme a jurisprudência, não sendo recomendável a substituição da pena corporal por restritivas de direitos quando o réu se apresente como transgressor contumaz. 4 Apelação parcialmente provida.