TJDF APR - 1033032-20140810029236APR
PENAL. APELAÇÃO. ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE DOLO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA MODALIDADE CULPOSA -IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA - MANUTENÇÃO.RECURSO NÃO PROVIDO. Se os elementos constantes dos autos são suficientes para comprovar que o apelante tinha ciência da origem espúria do veículo que adquiriu, não há que se falar em absolvição por ausência de dolo, tampouco em desclassificação para a modalidade culposa, máxime na hipótese dosautos em que os sinais identificadores da motocicleta foram adulterados. Fixada a reprimenda de maneira escorreita em todas as fases da dosimetria, nenhum reparo há que ser feito em sede de apelação.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO. ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE DOLO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA MODALIDADE CULPOSA -IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA - MANUTENÇÃO.RECURSO NÃO PROVIDO. Se os elementos constantes dos autos são suficientes para comprovar que o apelante tinha ciência da origem espúria do veículo que adquiriu, não há que se falar em absolvição por ausência de dolo, tampouco em desclassificação para a modalidade culposa, máxime na hipótese dosautos em que os sinais identificadores da motocicleta foram adulterados. Fixada a reprimenda de maneira escorreita em todas as fases da dosimetria, nenhum reparo há que ser feito em sede de apelação.
Data do Julgamento
:
20/07/2017
Data da Publicação
:
01/08/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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