TJDF APR - 1033034-20160710032872APR
PENAL. APELAÇÃO. ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - NEGATIVA DE AUTORIA - PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO - FLAGRANTE NEBULOSO - RÉU ENCONTRADO AO LADO DA BICICLETA ANTERIORMENTE SUBTRAÍDA - AGLOMERADO DE PESSOAS NA OCASIÃO DA ABORDAGEM POLICIAL - DIVERGÊNCIAS NOS RELATOS - POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. Se o conjunto probatório demonstra que, momentos antes da abordagem policial, houve a dispersão do aglomerado de pessoas a serem revistadas, inviabilizando a identificação daquele que seria o real possuidor da bicicleta anteriormente subtraída, limitando-se à alegação dos milicianos de que o acusado estaria ao lado da res, mostra-se necessário absolver o acusado, por insuficiência de provas.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO. ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - NEGATIVA DE AUTORIA - PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO - FLAGRANTE NEBULOSO - RÉU ENCONTRADO AO LADO DA BICICLETA ANTERIORMENTE SUBTRAÍDA - AGLOMERADO DE PESSOAS NA OCASIÃO DA ABORDAGEM POLICIAL - DIVERGÊNCIAS NOS RELATOS - POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. Se o conjunto probatório demonstra que, momentos antes da abordagem policial, houve a dispersão do aglomerado de pessoas a serem revistadas, inviabilizando a identificação daquele que seria o real possuidor da bicicleta anteriormente subtraída, limitando-se à alegação dos milicianos de que o acusado estaria ao lado da res, mostra-se necessário absolver o acusado, por insuficiência de provas.
Data do Julgamento
:
20/07/2017
Data da Publicação
:
01/08/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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