TJDF APR - 1033062-20140110015084APR
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÕES CORPORAIS. AMEAÇA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA CONFIRMADA POR TESTEMUNHA OCULAR DO FATO E LAUDO PERICIAL. DOSIMETRIA. CONTINUIDADE DELITIVA RECONHECIDA. NÚMERO DE CRIMES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Inviável a absolvição sob a alegação de insuficiência probatória, tendo em vista que a prática de lesões corporais pelo recorrente, contra a ex-companheira, foi comprovada por meio das provas produzidas nos autos, a saber: palavra da vítima, depoimento da testemunha ocular do fato e laudo de exame de corpo de delito. 2. Quanto aos crimes de ameaça, meras discrepâncias na escolha de palavras, ou mesmo na ordem destas, não são suficientes para desqualificar a versão apresentada pela ofendida, ainda mais em se considerando que, segundo apurado nos autos, eram constantes as ameaças e agressões por parte do acusado. 3. No mais, as provas produzidas demonstram que a vítima, efetivamente, sentiu temor, pois registrou ocorrência policial, requereu a imposição de medidas protetivas e, em face do descumprimento dessas determinações, procurou a polícia para requerer proteção mais efetiva. 4. No caso sob julgamento, atendidos os requisitos objetivos e subjetivos do artigo 71 do Código Penal, pois foram praticados dois crimes da mesma espécie, em condições de tempo, lugar e maneira de execução semelhantes, impõe-se o reconhecimento da continuidade delitiva entre os delitos de ameaça. 5. Recurso parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÕES CORPORAIS. AMEAÇA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA CONFIRMADA POR TESTEMUNHA OCULAR DO FATO E LAUDO PERICIAL. DOSIMETRIA. CONTINUIDADE DELITIVA RECONHECIDA. NÚMERO DE CRIMES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Inviável a absolvição sob a alegação de insuficiência probatória, tendo em vista que a prática de lesões corporais pelo recorrente, contra a ex-companheira, foi comprovada por meio das provas produzidas nos autos, a saber: palavra da vítima, depoimento da testemunha ocular do fato e laudo de exame de corpo de delito. 2. Quanto aos crimes de ameaça, meras discrepâncias na escolha de palavras, ou mesmo na ordem destas, não são suficientes para desqualificar a versão apresentada pela ofendida, ainda mais em se considerando que, segundo apurado nos autos, eram constantes as ameaças e agressões por parte do acusado. 3. No mais, as provas produzidas demonstram que a vítima, efetivamente, sentiu temor, pois registrou ocorrência policial, requereu a imposição de medidas protetivas e, em face do descumprimento dessas determinações, procurou a polícia para requerer proteção mais efetiva. 4. No caso sob julgamento, atendidos os requisitos objetivos e subjetivos do artigo 71 do Código Penal, pois foram praticados dois crimes da mesma espécie, em condições de tempo, lugar e maneira de execução semelhantes, impõe-se o reconhecimento da continuidade delitiva entre os delitos de ameaça. 5. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
20/07/2017
Data da Publicação
:
28/07/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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