TJDF APR - 1033064-20150710100630APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. CONFISSÃO EM SEDE JUDICIAL. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS. TESTE DO ETILÔMETRO. CONFIRMAÇÃO DE INGESTÃO DE BEBIDA ALCOOLICA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não há falar em absolvição quando, além da confissão judicial do acusado, constam do acervo probatório os depoimentos dos policiais, na delegacia de polícia e em Juízo, bem como o resultado do teste de etilômetro, tudo a registrar que o apelante foi flagrado conduzindo veículo automotor com capacidade psicomotora altera em razão da ingestão de bebida alcoólica. 2. A pena acessória (artigo 293 da Lei 9.503/97) deve ser fixada de maneira proporcional à reprimenda corporal aplicada. Não tendo ocorrido o recrudescimento da pena corporal, o aumento do tempo de suspensão da habilitação para dirigir revela-se inadequado, rompendo a proporcionalidade entre as sanções. 3. Recurso parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. CONFISSÃO EM SEDE JUDICIAL. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS. TESTE DO ETILÔMETRO. CONFIRMAÇÃO DE INGESTÃO DE BEBIDA ALCOOLICA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não há falar em absolvição quando, além da confissão judicial do acusado, constam do acervo probatório os depoimentos dos policiais, na delegacia de polícia e em Juízo, bem como o resultado do teste de etilômetro, tudo a registrar que o apelante foi flagrado conduzindo veículo automotor com capacidade psicomotora altera em razão da ingestão de bebida alcoólica. 2. A pena acessória (artigo 293 da Lei 9.503/97) deve ser fixada de maneira proporcional à reprimenda corporal aplicada. Não tendo ocorrido o recrudescimento da pena corporal, o aumento do tempo de suspensão da habilitação para dirigir revela-se inadequado, rompendo a proporcionalidade entre as sanções. 3. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
20/07/2017
Data da Publicação
:
28/07/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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