TJDF APR - 1033068-20120910247814APR
APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIAS DE FATO. PRELIMINAR. NULIDADE DA REVELIA. CITAÇÃO. MUDANÇA DE ENDEREÇO SEM COMUNICAÇÃO AO JUÍZO. REJEITADA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. TESTEMUNHAS. MOTIVO FÚTIL. MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Demonstrado que o apelante tinha plena ciência da ação penal contra ele proposta, pois foi citado pessoalmente e compareceu à audiência preliminar, mas, em seguida, mudou-se e não comunicou seu novo endereço ao Juízo, tendo, ainda, sido esgotadas as possibilidades para a sua intimação pessoal para a audiência de instrução e julgamento, nenhuma censura merece a decisão que decretou a revelia, com fundamento no art. 367 do Código de Processo Penal. 2. Os relatos da vítima, colhidos na delegacia de polícia e perante a autoridade judicial, somados aos depoimentos de duas testemunhas, em Juízo, não deixam dúvidas de que o réu praticou vias de fato contra sua ex-companheira, desferindo-lhe um tapa no rosto, e a ameaçou de morte. 3. A palavra da vítima é suficiente para atestar o delito de ameaça, que não deixa vestígio, mormente quando corroborada por depoimentos de testemunhas presenciais do crime, valendo destacar que o delito de ameaça trata-se de delito formal, que não exige resultado naturalístico para a sua caracterização. 4. O crime de ameaça não demanda ânimo calmo e refletido, pois eventual estado de ira e revolta por parte do réu não descaracteriza a ameaça proferida. Ou seja, a exaltação ou alteração anímica do réu não são circunstâncias capazes de afastar a ilicitude da ação criminosa. 5. A contravenção de vias de fato é infração penal expressamente subsidiária, em que o autor emprega violência contra determinada pessoa sem causar lesões corporais ou morte. É residual exatamente por não deixar vestígios, assim, sua comprovação da dispensa o exame de corpo de delito, e pode ser realizada por prova oral. 6. O acusado enfureceu-se com a vítima pelo fato dela ter usado uma sapateira que a mulher dele havia dado ao filho, ali guardando sapatos também dela e de sua filha. A futilidade que impulsionou o acusado a esbofetear a face e ameaçar de morte sua ex-companheira, mãe de seu filho, está evidenciada e a caracteriza motivação dotada de especial reprovabilidade que permite a majoração da pena-base. 7. Preliminar rejeitada. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIAS DE FATO. PRELIMINAR. NULIDADE DA REVELIA. CITAÇÃO. MUDANÇA DE ENDEREÇO SEM COMUNICAÇÃO AO JUÍZO. REJEITADA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. TESTEMUNHAS. MOTIVO FÚTIL. MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Demonstrado que o apelante tinha plena ciência da ação penal contra ele proposta, pois foi citado pessoalmente e compareceu à audiência preliminar, mas, em seguida, mudou-se e não comunicou seu novo endereço ao Juízo, tendo, ainda, sido esgotadas as possibilidades para a sua intimação pessoal para a audiência de instrução e julgamento, nenhuma censura merece a decisão que decretou a revelia, com fundamento no art. 367 do Código de Processo Penal. 2. Os relatos da vítima, colhidos na delegacia de polícia e perante a autoridade judicial, somados aos depoimentos de duas testemunhas, em Juízo, não deixam dúvidas de que o réu praticou vias de fato contra sua ex-companheira, desferindo-lhe um tapa no rosto, e a ameaçou de morte. 3. A palavra da vítima é suficiente para atestar o delito de ameaça, que não deixa vestígio, mormente quando corroborada por depoimentos de testemunhas presenciais do crime, valendo destacar que o delito de ameaça trata-se de delito formal, que não exige resultado naturalístico para a sua caracterização. 4. O crime de ameaça não demanda ânimo calmo e refletido, pois eventual estado de ira e revolta por parte do réu não descaracteriza a ameaça proferida. Ou seja, a exaltação ou alteração anímica do réu não são circunstâncias capazes de afastar a ilicitude da ação criminosa. 5. A contravenção de vias de fato é infração penal expressamente subsidiária, em que o autor emprega violência contra determinada pessoa sem causar lesões corporais ou morte. É residual exatamente por não deixar vestígios, assim, sua comprovação da dispensa o exame de corpo de delito, e pode ser realizada por prova oral. 6. O acusado enfureceu-se com a vítima pelo fato dela ter usado uma sapateira que a mulher dele havia dado ao filho, ali guardando sapatos também dela e de sua filha. A futilidade que impulsionou o acusado a esbofetear a face e ameaçar de morte sua ex-companheira, mãe de seu filho, está evidenciada e a caracteriza motivação dotada de especial reprovabilidade que permite a majoração da pena-base. 7. Preliminar rejeitada. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
20/07/2017
Data da Publicação
:
28/07/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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