APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LEGÍTIMA DEFESA. REQUISITOS. USO MODERADO DOS MEIOS NECESSÁRIOS. INJUSTA AGRESSÃO. SOCO NA FACE DA VÍTIMA. ATO ISOLADO. EXCESSO PUNÍVEL. EXCLUDENTE DE ILICITUDE AFASTADA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Os delitos praticados em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher requerem especial atenção, principalmente porque, na maioria dos casos, ocorrem na ausência de demais testemunhas. Assim, deve-se conferir à palavra da vítima maior relevância, notadamente, quando registra ocorrência policial e busca, junto ao Poder Judiciário, a sua proteção. 2. Na espécie, os atos de agressão física narrados na denúncia estão comprovados, pois amparados nos relatos harmônicos e coerentes da ofendida, na confissão espontânea do acusado, bem como no laudo pericial que atestou as lesões narradas. 3. Afasta-se a alegação de legítima defesa porque, mesmo que a vítima tivesse agredido o réu primeiro com um soco, um segundo soco, contextualmente isolado, por parte deste jamais se enquadraria nos requisitos do artigo 23, inciso II do Código Penal, que exige o uso moderado dos meios necessários ao se repelir injusta agressão. Do contrário, configurou-se o excesso punível do agressor (artigo 23, § 2º, do Código Penal). 4. Recurso desprovido.