APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. ABSOLVIÇÃO. LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA. REQUISITOS. USO MODERADO. MEIOS NECESSÁRIOS. INJUSTA AGRESSÃO DA VÍTIMA. INJÚRIA. LEGÍTIMA DEFESA DE TERCEIRO. EXCESSO PUNÍVEL. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. AFASTADA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA. ARTIGO 129, § 4º, DO CÓDIGO PENAL. AFASTADA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Na espécie, os atos de agressão física narrados na denúncia estão comprovados, pois amparados nos relatos harmônicos e coerentes da ofendida, na confissão espontânea do acusado, bem como no laudo pericial que atestou as lesões narradas. 2. Afasta-se a alegação de legítima defesa da honra, pois a conduta do réu de lesionar a vítima fisicamente jamais se enquadraria nos requisitos do artigo 23, inciso II do Código Penal, que exige o uso moderado dos meios necessários ao se repelir injusta agressão. 3. A causa de diminuição de pena do artigo 129, § 4º, do Código Penal somente restará configurada quando latente a presença de motivo relevante de valor social ou moral, ou se o agente estiver imbuído do domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima. Tudo o que não houve no caso concreto. 4. Recurso desprovido.