TJDF APR - 1033106-20140110602326APR
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. LEGÍTIMA DEFESA. INVIÁVEL. AUTORIA COMPROVADA. LAUDO DE LESÃO CORPORAL. RECURSO DESPROVIDO. 1.Nos termos do artigo 25 do Código Penal, somente há falar em exclusão da ilicitude por legítima defesa àquele que, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. 2. Ainda que a vítima tenha tentado agredir o acusado, sua reação revelou-se excessiva, pois, apesar de ter impedido a agressão pretendida pela vítima, segurando-a pelos braços, perdeu a paciência e a acertou com uma cabeçada na testa. 3. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. LEGÍTIMA DEFESA. INVIÁVEL. AUTORIA COMPROVADA. LAUDO DE LESÃO CORPORAL. RECURSO DESPROVIDO. 1.Nos termos do artigo 25 do Código Penal, somente há falar em exclusão da ilicitude por legítima defesa àquele que, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. 2. Ainda que a vítima tenha tentado agredir o acusado, sua reação revelou-se excessiva, pois, apesar de ter impedido a agressão pretendida pela vítima, segurando-a pelos braços, perdeu a paciência e a acertou com uma cabeçada na testa. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
20/07/2017
Data da Publicação
:
28/07/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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