TJDF APR - 1033112-20140710120129APR
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. PENA-BASE. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. A prova dos autos é suficiente para embasar o decreto condenatório pelo crime de lesão corporal no âmbito doméstico familiar (art. 129, § 9º, do CP), pois composta pela palavra da vítima, firme e coerente nas duas oportunidades em que ouvida, corroborada pelo depoimento de testemunha policial e pelo Laudo de Exame de Corpo de Delito. 2. Conforme entendimento deste egrégio Tribunal, a palavra da vítima, especialmente em crimes ocorridos na seara doméstica, deve ser valoradas e recebida com especial relevância. 3.Considerando a valoração desfavorável dos antecedentes do réu e que a pena-base foi fixada utilizando-se como base os limites mínimo e máximo da pena abstratamente cominada pelo legislador ao crime de lesão corporal no âmbito doméstico e familiar contra a mulher, prezando-se a proporcionalidade e a razoabilidade, não há falar em redução. 4. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. PENA-BASE. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. A prova dos autos é suficiente para embasar o decreto condenatório pelo crime de lesão corporal no âmbito doméstico familiar (art. 129, § 9º, do CP), pois composta pela palavra da vítima, firme e coerente nas duas oportunidades em que ouvida, corroborada pelo depoimento de testemunha policial e pelo Laudo de Exame de Corpo de Delito. 2. Conforme entendimento deste egrégio Tribunal, a palavra da vítima, especialmente em crimes ocorridos na seara doméstica, deve ser valoradas e recebida com especial relevância. 3.Considerando a valoração desfavorável dos antecedentes do réu e que a pena-base foi fixada utilizando-se como base os limites mínimo e máximo da pena abstratamente cominada pelo legislador ao crime de lesão corporal no âmbito doméstico e familiar contra a mulher, prezando-se a proporcionalidade e a razoabilidade, não há falar em redução. 4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
20/07/2017
Data da Publicação
:
28/07/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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