APELAÇÃO. VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, NA FORMA TENTADA. EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO DO RECURSO. RECEBIMENTO NO EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. ADEQUAÇÃO AO CASO CONCRETO. NEGADO PROVIMENTO. 1. O artigo 215 do ECA estabelece que haverá efeito suspensivo somente quando houver risco de dano irreparável à parte, o que não ocorreu no presente caso. A regra, portanto, é o recebimento apenas no efeito devolutivo. 2. A confissão extrajudicial do menor infrator, em conjunto com o depoimento da vítima em juízo, o qual reconheceu o apelante como uma das pessoas que tentou ceifar a sua vida, indicou a prática de ato infracional equiparado ao crime de homicídio qualificado pelo recurso que dificultou a defesa da vítima, na forma tentada. 3. A medida socioeducativa de internação considerou as condições pessoais e sociais do adolescente, e guardou proporcionalidade com a gravidade do ato infracional equiparado ao crime de homicídio qualificado tentado, além de observar as peculiaridades do caso concreto. 4. Negado provimento ao recurso.