TJDF APR - 1033151-20150110376432APR
PENAL. PROCESSO PENAL. AMEAÇA E DESACATO. CONDENAÇÃO. RECURSO DO RÉU. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. DOSIMETRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Se as provas dos autos são coerentes e harmônicas no sentido de que o réu ameaçou as vítimas, inviável o pleito absolutório. 2. Pela própria natureza das palavras proferidas pelo réu verifica-se que ele ofendeu verbalmenteos policiais militares, com o objetivo de diminuir-lhes o valor de sua função pública, o que configura o crime de desacato. 3. O dolo, no crime de desacato, configura-se com a simples vontade do agente em ofender o servidor público no exercício de sua função. 4. Dado parcial provimento ao recurso do réu.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. AMEAÇA E DESACATO. CONDENAÇÃO. RECURSO DO RÉU. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. DOSIMETRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Se as provas dos autos são coerentes e harmônicas no sentido de que o réu ameaçou as vítimas, inviável o pleito absolutório. 2. Pela própria natureza das palavras proferidas pelo réu verifica-se que ele ofendeu verbalmenteos policiais militares, com o objetivo de diminuir-lhes o valor de sua função pública, o que configura o crime de desacato. 3. O dolo, no crime de desacato, configura-se com a simples vontade do agente em ofender o servidor público no exercício de sua função. 4. Dado parcial provimento ao recurso do réu.
Data do Julgamento
:
20/07/2017
Data da Publicação
:
28/07/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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