PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AFASTAMENTO CONCURSO DE PESSOAS. INVIÁVEL. DESCLASSIFICAÇÃO. EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES. ALEGAÇÃO NÃO DEMOSNTRADA NOS AUTOS. DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO PENA-BASE. VIOLÊNCIA INERENTE AO TIPO PENAL. NEGAR PROVIMENTO. RECURSO DOS RÉUS E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. Não há que se falar em absolvição quando o conjunto probatório é hígido e apto a amparar o decreto condenatório pelo crime de roubo circunstanciado. 2. A majorante do concurso de pessoas possui natureza objetiva, sendo necessária para sua configuração apenas a presença efetiva de duas ou mais pessoas na execução do crime. 3. O tipo penal previsto no art. 345 do Código Penal, exercício arbitrário das próprias razões tem como elementar a pretensão legítima, a qual deve ser comprovada durante a instrução criminal e, in casu, a defesa não demonstrou que um dos réus tinha crédito para receber da vítima, de forma que não há como considerar legítima a pretensão dos apelantes, mostrando-se incabível o acolhimento da tese defensiva relativa à aplicação da inexigibilidade de conduta diversa. 4. Se as circunstâncias judiciais são consideradas favoráveis e as provas revelarem que as condutas dos réus foram inerentes ao tipo penal, não há que se falar em majoração da pena-base. 5. Negar provimento aos recursos dos réus e do Ministério Público.