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Jurisprudência


TJDF APR - 1033222-20160110885006APR

Ementa
APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE PESSOAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. 2 (DOIS) RÉUS. RECURSOS DAS DEFESAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. ADEQUAÇÃO DA PENA PECUNIÁRIA. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. Incabível acolher o pedido de absolvição formulado pelo primeiro apelante, uma vez que o conjunto probatório, formado pelos depoimentos das vítimas, em juízo, pela confissão da ré e pelos depoimentos das testemunhas, especialmente dos policiais responsáveis pelas investigações, demonstram que os réus abordaram e subtraíram, mediante grave ameaça exercida pelo emprego de um facão, bens de propriedade das vítimas, sendo presos em flagrante no mesmo local em que foram encontrados os bens subtraídos. 2. A pena de multa deve guardar proporcionalidade com a pena privativa de liberdade imposta. 3. Não há como prosperar a tese defensiva de preponderância da atenuante da confissão espontânea em relação à agravante da reincidência, uma vez que a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e desta Turma Criminal, são igualmente preponderantes, devendo ser compensadas. 4. Recursos conhecidos e parcialmente providos para, mantida a condenação dos apelantes nas sanções do artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, e: a) reduzir a pena pecuniária do primeiro apelante de 20 (vinte) para 14 (quatorze) dias-multa, no valor unitário mínimo, mantida a pena privativa de liberdade em 06 (seis) anos de reclusão, em regime inicial semiaberto; b) reduzir a pena pecuniária da segunda apelante de 20 (vinte) para 14 (quatorze) dias-multa, no valor unitário mínimo, mantida a pena privativa de liberdade em 06 (seis) anos de reclusão, em regime inicial fechado.

Data do Julgamento : 20/07/2017
Data da Publicação : 28/07/2017
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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