TJDF APR - 1033271-20161610040698APR
PENAL. CRIMES DE ROUBO COM USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS E DE CORRUPÇÃO DE MENOR. CRÍTICA À DOSIMETRIA. PRETENSÃO À COMPENSAÇÃO DA REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPROCEDÊNCIA. RÉU REINCIDENTE. SENTENÇA CONFIRMADA, COM RETIFICAÇÃO DA MULTA. 1 Réu condenado por infringir os artigos 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, e 244-B, da Lei 8.069/90, depois de, junto com menor, subtrair coisas de valor de cinco pessoas diferentes sob ameaça de revólver, realizando o que se convencionou chamar de arrastão. 2 Não há preponderância da atenuante da confissão sobre a reincidência para o fim de diminuir a pena, pois são institutos equivalentes que apenas se compensam, anulando-se um e outro. Ademais, sendo o réu reincidente específico, exige-se maior rigor estatal para inibir a escalada criminosa.. 3 Apelação desprovida, com retificação de ofício da pena de multa.
Ementa
PENAL. CRIMES DE ROUBO COM USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS E DE CORRUPÇÃO DE MENOR. CRÍTICA À DOSIMETRIA. PRETENSÃO À COMPENSAÇÃO DA REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPROCEDÊNCIA. RÉU REINCIDENTE. SENTENÇA CONFIRMADA, COM RETIFICAÇÃO DA MULTA. 1 Réu condenado por infringir os artigos 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, e 244-B, da Lei 8.069/90, depois de, junto com menor, subtrair coisas de valor de cinco pessoas diferentes sob ameaça de revólver, realizando o que se convencionou chamar de arrastão. 2 Não há preponderância da atenuante da confissão sobre a reincidência para o fim de diminuir a pena, pois são institutos equivalentes que apenas se compensam, anulando-se um e outro. Ademais, sendo o réu reincidente específico, exige-se maior rigor estatal para inibir a escalada criminosa.. 3 Apelação desprovida, com retificação de ofício da pena de multa.
Data do Julgamento
:
20/07/2017
Data da Publicação
:
04/08/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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