TJDF APR - 1033274-20160310168192APR
PENAL. CRIME DE ROUBO SIMPLES. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PRETENSÃO À RECLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA TENTATIVA DE FURTO. IMPROCEDÊNCIA. CRÍTICA À DOSIMETRIA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157 do Código Penal, depois de ter sido preso em flagrante, ao subtrair o telefone celular de uma mulher que caminhava na rua, segurando-a pelo braço com força e proferindo impropérios ao lhe exigir a entrega do bem. A vítima relutou em entregar o celular, mas foi apertada e puxada pelo braço até ceder, caracterizando-se a violência ínsita to tipo penal. Segundo a teoria da amotio, consagrada pela jurisprudência atual, o roubo se consuma com a inversão da posse da res furtiva, ainda que fugaz. 3 A existência de uma única condenação definitiva por fato anterior autoriza a compensação plena entre reincidência e confissão, de sorte que a menoridade relativa se revela inócua, porque não pode reduzir a pena abaixo do limite mínimo, conforme a Súmula 231/STJ. 4 Apelação parcialmente provida.
Ementa
PENAL. CRIME DE ROUBO SIMPLES. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PRETENSÃO À RECLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA TENTATIVA DE FURTO. IMPROCEDÊNCIA. CRÍTICA À DOSIMETRIA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157 do Código Penal, depois de ter sido preso em flagrante, ao subtrair o telefone celular de uma mulher que caminhava na rua, segurando-a pelo braço com força e proferindo impropérios ao lhe exigir a entrega do bem. A vítima relutou em entregar o celular, mas foi apertada e puxada pelo braço até ceder, caracterizando-se a violência ínsita to tipo penal. Segundo a teoria da amotio, consagrada pela jurisprudência atual, o roubo se consuma com a inversão da posse da res furtiva, ainda que fugaz. 3 A existência de uma única condenação definitiva por fato anterior autoriza a compensação plena entre reincidência e confissão, de sorte que a menoridade relativa se revela inócua, porque não pode reduzir a pena abaixo do limite mínimo, conforme a Súmula 231/STJ. 4 Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
20/07/2017
Data da Publicação
:
01/08/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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