APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APLICAÇÃO DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DOS ANTECEDENTES E DA PERSONALIDADE. AVALIAÇÃO DESFAVORÁVEL. FOLHA PENAL. POSSIBILIDADE. QUANTUM DE AUMENTO POR CADA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. REDUÇÃO. DESPROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A jurisprudência majoritária permite a avaliação desfavorável dos antecedentes e da personalidade, diante da existência de condenações definitivas por fatos anteriores ao que se examina, desde que se trate de condenações distintas. 2. O aumento da pena-base pela avaliação negativa dos antecedentes e da personalidade deve ser razoável e proporcional, razão pela qual, na espécie, deve ser reduzido. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido para, mantida a condenação do apelante nas sanções do artigo 171, §2º, inciso I e artigo 171, caput, ambos do Código Penal, reduzir o quantum de aumento por cada circunstância judicial, diminuindo a pena de 04 (quatro) anos de reclusão para 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão, mantido o regime inicial semiaberto, e diminuir a pena pecuniária de 26 (vinte e seis) dias-multa para 24 (vinte e quatro) dias-multa, à razão mínima.